Termos de Uso do Site e Aplicativo
INTRODUÇÃO
O Shopping Center Tacaruna tem como um dos seus pilares a cultura de proteção de dados, por isso é importante a leitura dos Termos de Uso para garantir que tudo funcione bem. Este texto explica passo a passo quais as nossas e as suas responsabilidades ao acessar nosso site e ou/ aplicativo.
E para acessar nosso site e ou/ aplicativo você precisa estar 100% de acordo com tudo que dissermos aqui e na nossa Política de Privacidade.
DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
Ao utilizar os serviços, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos aplicáveis a ele e concorda em ficar vinculado a eles.
Ao acessar ou usar a Plataforma, você se vincula e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo usuário. Você deve ler estes Termos de forma atenta e cuidadosa, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações relativos ao acesso ou uso dos recursos.
O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das informações enviadas e/ou transmitidas nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como está ciente e autoriza que os seus registros de navegação no site e/ou aplicativo sejam fornecidos pelo Shopping Center Tacaruna a seus respectivos parceiros ou contratados para prestar qualquer serviço relativo ao site e/ou aplicativo, sem indicação individualizada do usuário que permita sua identificação e para as finalidades aqui previstas.
Caso você não concorde com qualquer dos Termos e condições abaixo estabelecidos, você não deve utilizar o nosso site e ou/ aplicativo.
DEFINIÇÕES
Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
Agente público: Todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos e entidades da Administração Pública, direta e indireta;
Agentes de Estado: inclui órgãos e entidades da Administração pública além dos seus agentes públicos;
Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
Códigos maliciosos: é qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Eliminação: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;
Sítios e aplicativos: sítios e aplicativos por meio dos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados;
Terceiro: Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuários (ou "Usuário", quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais que utilizarem o serviço (citar o serviço).
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Violação de dados pessoais: é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
QUAIS SÃO AS LEIS E NORMATIVOS APLICÁVEIS A ESSE SERVIÇO?
Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014: Marco Civil da Internet – Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Dispõe sobre a proteção de dados pessoais.
OS SERVIÇOS PRESTADOS
Coletamos seus dados através de cadastro realizado diretamente no site e/ou aplicativo, ou por meio de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do usuário no site e/ou aplicativo, por meio da autorização de uso dos dados do Facebook Pixel do usuário e/ou por meio da autorização do uso dos dados do Google Analytics.
As Informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pelo Shopping Center Tacaruna com as seguintes finalidades:
desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do site e/ou aplicativo;
possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do site e/ou aplicativo pelos usuários;
analisar o desempenho do site e/ou aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos usuários no site e/ou aplicativo, a forma pela qual chegaram na página do site e/ou aplicativo, avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do site e/ou aplicativo, seus recursos e funcionalidades;
melhorar as experiências de navegação dos usuários no site e/ou aplicativo;
permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes.
As informações que o Shopping Center Tacaruna tem acesso são as seguintes:
Localização geográfica;
Sistema operacional utilizado pelo usuário;
Navegador e suas respectivas versões;
Endereço IP;
Informações referentes à data e hora de uso do site e/ou aplicativo por um determinado usuário, a partir de um determinado Endereço IP;
Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do site e/ou aplicativo, bem como de páginas acessadas pelo usuário.
DIREITOS DO USUÁRIO
O usuário do serviço possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
- Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): é o direito do usuário de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.
- Direito de retificação (Art. 18, III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
- Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
- Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): é o direito do usuário de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO CONTROLADOR
O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de se utilizar o Sistema.
Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros e mantê-los permanentemente atualizados.
O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Ele se compromete em manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.
O usuário do serviço é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.
O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet.
DIREITOS DO CONTROLADOR
Todos os direitos relativos ao site e ou/ aplicativo do Shopping Center Tacaruna, suas funcionalidades e conteúdo são de propriedade exclusiva do Shopping Center Tacaruna e protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual.
É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo do site e ou/ aplicativo do Shopping Center Tacaruna. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.
MUDANÇAS NO TERMO DE USO
A presente versão deste Termo de Uso foi atualizada pela última vez em janeiro de 2022.
A empresa se reserva o direito de modificar este documento a qualquer momento, especialmente para adaptá-lo às evoluções do serviço, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio do serviço e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
INFORMAÇÕES PARA CONTATO E DÚVIDAS
O Shopping Center Tacaruna tem uma equipe designada para atender às consultas de privacidade e proteção de dados do usuário. Qualquer problema relacionado ao site e ou/ aplicativo ou à privacidade e proteção de dados, entre em contato com o nosso encarregado através do e-mail: encarregado@tacaruna.com.br.
FORO E LEI APLICÁVEL
Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos sítios e/ou aplicativos pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade serão processadas na Comarca de Recife – PE, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Gratos!
Shopping Center Tacaruna
